1. Sobre o QueerQuote

O QueerQuote é um projeto de jornalismo digital colaborativo, de caráter acadêmico e sem fins lucrativos, voltado a documentar e valorizar a produção artística e a memória da comunidade LGBTQIA+ de Juiz de Fora. A maior parte do acervo pode ser consultada livremente, sem cadastro. Contribuições enviadas pela comunidade passam por análise e curadoria da nossa equipe antes de serem publicadas.

2. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer ponto, não deverá criar uma conta nem contribuir com o acervo. O uso continuado após eventuais alterações representa a concordância com a versão vigente, conforme a seção "Alterações destes Termos".

3. Quem pode usar

Para criar uma conta e contribuir, você deve ter pelo menos 16 anos. Se você tem entre 16 e 18 anos, declara que conta com o consentimento e a supervisão de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O QueerQuote não é direcionado a crianças. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras ao se cadastrar e por mantê-las atualizadas.

4. Sua conta

A criação de conta exige a confirmação do seu endereço de e-mail por meio de um código de verificação. Você também pode entrar usando sua conta Google. Em qualquer caso, você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

5. Contribuições e moderação

Pessoas autenticadas podem contribuir com o acervo: por exemplo, sugerindo a inclusão ou a correção de artistas, álbuns, faixas, letras, anotações e outros conteúdos. Toda contribuição é enviada para análise e só é publicada após aprovação da nossa equipe editorial. A aprovação é discricionária: podemos aprovar, recusar, editar ou solicitar ajustes a qualquer contribuição, e contribuições recusadas podem vir acompanhadas de uma justificativa. A moderação existe para preservar a integridade do acervo e proteger a comunidade retratada.

6. Direitos sobre suas contribuições

Você mantém a titularidade do conteúdo original que cria e envia. Ao enviar uma contribuição, você concede ao QueerQuote uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, adaptar, traduzir, moderar e distribuir essa contribuição no contexto da plataforma e da sua divulgação. Você também autoriza que o seu nome ou identificador público (@handle) seja associado às suas contribuições para fins de crédito e integridade editorial.

Você declara que possui os direitos necessários sobre o que envia e que a sua contribuição não viola direitos de terceiros. Como o acervo é colaborativo e curado, contribuições aprovadas podem ser revisadas, complementadas ou mantidas no acervo mesmo após o encerramento da sua conta, na medida necessária para preservar a continuidade e a integridade do conteúdo coletivo.

7. Regras de conduta

Para manter o QueerQuote um espaço seguro e respeitoso, ao usar a plataforma você concorda em não:

• Publicar conteúdo discriminatório ou de ódio, incluindo manifestações de LGBTfobia, racismo, misoginia, capacitismo ou qualquer incitação à violência ou ao preconceito;
• Assediar, ameaçar, difamar ou expor indevidamente qualquer pessoa;
• Revelar a orientação sexual, a identidade de gênero ou outros dados sensíveis de terceiros sem o consentimento dessas pessoas;
• Publicar conteúdo ilegal, ou que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Inserir informações falsas, enganosas ou deliberadamente imprecisas no acervo;
• Praticar spam, automação não autorizada, ou tentar burlar os mecanismos de segurança e moderação da plataforma.

8. Propriedade intelectual

A identidade visual, os textos editoriais e a organização do acervo do QueerQuote são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Marcas, nomes e logotipos de terceiros eventualmente citados (como serviços de streaming) pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionados apenas para fins informativos, sem qualquer vínculo, patrocínio ou afiliação.

Trechos de obras de terceiros, como letras de canções, podem ser utilizados para fins de informação, crítica, comentário e estudo, nos limites da legislação aplicável. Se você é titular de direitos e entende que algum conteúdo os viola, entre em contato pelos canais da seção "Como falar conosco" para que possamos avaliar e, quando cabível, remover o conteúdo.

9. Conteúdo de terceiros e denúncias

Embora todo conteúdo passe por curadoria antes de ser publicado, o QueerQuote pode hospedar contribuições da comunidade e exibir materiais ou links de terceiros. Mantemos um canal permanente para o recebimento de denúncias e solicitações de remoção. Ao recebermos uma notificação fundamentada sobre conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole estes Termos ou direitos de terceiros, analisaremos o caso e poderemos remover ou ajustar o conteúdo. Você pode reportar qualquer conteúdo pelos canais indicados na seção "Como falar conosco".

10. Conteúdo jornalístico e correções

Parte do acervo tem natureza jornalística e biográfica e trata de pessoas reais. Buscamos exatidão, contexto e respeito. Se você é retratado em algum conteúdo e identifica imprecisão, ou deseja exercer direito de resposta ou retificação, entre em contato conosco; avaliamos os pedidos com diligência e, quando cabível, promovemos a correção.

11. Suspensão, sanções e encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de configurações. O encerramento remove os seus dados e contribuições diretamente vinculados à sua identidade, conforme detalhado na Política de Privacidade; conteúdos editoriais coletivos podem ser preservados, com a autoria devidamente tratada, para manter a integridade do acervo.

Quando uma conta descumpre estes Termos — em especial as Regras de Conduta da seção 7 —, coloca em risco a comunidade ou a integridade do acervo, ou quando é necessário cumprir uma exigência legal, podemos aplicar medidas contra essa conta. Buscamos aplicá-las de forma proporcional à gravidade e à reincidência da conduta, adotando, sempre que possível, a medida menos restritiva adequada ao caso. Em situações menos graves, podemos apenas orientar ou advertir você sobre a conduta, sem restringir de imediato o acesso. As medidas possíveis incluem:

• Suspensão temporária: o acesso à conta fica bloqueado por um período determinado, ao fim do qual é restabelecido automaticamente;
• Banimento permanente: encerramento definitivo do acesso à conta, reservado a violações graves — como discurso de ódio, LGBTfobia, assédio ou ameaça, e a exposição de orientação sexual, identidade de gênero ou outros dados sensíveis de terceiros sem consentimento — ou à reincidência após medidas anteriores, inclusive a criação de nova conta para burlar uma sanção.

A remoção de um conteúdo específico é uma medida distinta e pode ocorrer de forma independente de sanções à conta. O banimento encerra o acesso à conta, mas as contribuições já incorporadas ao acervo coletivo podem ser preservadas, nos termos da seção 6 e da Política de Privacidade.

Toda medida é registrada com o motivo que a fundamenta. Enquanto uma medida estiver em vigor, a conta deixa de acessar as funções de contribuição, e você pode solicitar o motivo e o fundamento da decisão pelos canais da seção "Como falar conosco". Se você entende que a medida foi aplicada por engano, pode contestá-la por esses mesmos canais em até 15 (quinze) dias contados da ciência da medida, apresentando as informações que julgar relevantes. A sua contestação é analisada por um membro da equipe distinto de quem aplicou a medida, e você é informado do resultado. Medidas aplicadas indevidamente são revertidas, com o restabelecimento do acesso à conta.

12. Isenções e limitação de responsabilidade

O QueerQuote é um acervo colaborativo e em constante construção. Embora nos empenhemos pela qualidade e pela exatidão, não garantimos que todo o conteúdo esteja completo, atualizado ou livre de erros. O serviço é oferecido "no estado em que se encontra", e, por se tratar de um projeto acadêmico, sua disponibilidade pode ser interrompida ou descontinuada. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o QueerQuote não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo do acervo nem por conteúdos e serviços de terceiros acessados a partir da plataforma.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve quais dados coletamos, com quais finalidades e bases legais, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Quando houver alterações relevantes, atualizaremos a data no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações representa a sua concordância com a versão vigente.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Como falar conosco

Para dúvidas sobre estes Termos, denúncias ou solicitações de remoção de conteúdo, entre em contato: